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Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabívei...

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457941201015382
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental

Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir.


A suspensão e o cancelamento de registro, licença ou autorização são sanções restritivas de direitos aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas em decorrência do cometimento de infrações ambientais e podem perdurar pelo prazo máximo de dez anos. 

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