Nenhum ato deve ser declarado nulo se, da nulidade, não resultar pr...

Será competente por conexão o juízo sob cuja jurisdição territorial for cometido o crime ao qual for cominada a pena mais grave, quando, havendo duas ...

Assinale a opção correta em relação aos princípios do processo penal.

Acerca da prova no processo penal, julgue o item subsequente. Independem de prova os fatos incontroversos apresentados por uma das partes e não refuta...

Com relação a prisão temporária, normas dos juizados especiais criminais e questões e processos incidentes no processo penal, julgue o item subsecutiv...

Conforme o CPP, o juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo se

Admitido, pelo juiz, o assistente técnico, que poderá ser indicado e pago pela parte, terá este acesso ao material probatório, no ambiente do órgão of...