Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201015737Considerando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue. É de interesse da política energética...1457941201015737Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação EspecíficaConsiderando a Lei do Gás e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue. É de interesse da política energética nacional a criação de limitações e restrições para a importação de gás natural, privilegiando-se o mercado nacional.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068151Legislação FederalCom fundamento na Lei n.º 9.847/1999 (Lei de Penalidades), julgue o item a seguir. Quando aplicada a penalidade de revogação de autorização para o exe...Questão 457941200246803Legislação FederalConsiderando a Lei n.º 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a adm...Questão 457941200490501Legislação FederalNo que concerne ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos estabelecido na Lei n.º 8.987/1995 e ao Programa de Parcerias de ...Questão 457941200535494Legislação FederalNo que se refere à atividade de relacionamento institucional e governamental, configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmb...Questão 457941200844962Legislação FederalJulgue o item a seguir, a respeito do disposto na Instrução Normativa Conjunta n.º 1/2016 da Controladoria-Geral da União (CGU), no Decreto n.º 11.129...Questão 457941201475187Legislação FederalNo desempenho de suas atividades de fiscalização, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) constatou que determinada entidade ...Questão 457941201492112Legislação FederalJulgue o próximo item, relativo às concessões, segundo a Lei n.º 8.987/1995. Os contratos de concessões permitem delegar os serviços públicos, porém n...Questão 457941201503192Legislação FederalA respeito da Lei Geral das Telecomunicações, julgue o item a seguir. A Agência Nacional de Telecomunicações deverá adotar medidas para a divulgação d...Questão 457941201579970Legislação FederalConsidere que determinado concessionário cometeu infração administrativa e foi instaurado o correspondente procedimento para apuração, paralisado por ...Questão 457941201967957Legislação FederalJulgue o item seguinte, relativo às regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS dos servidores públicos da União, dos estados, do DF e...