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Segundo o que prevê a Constituição da República, pode propor mandado de segurança coletivo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Considerando que uma das formas de participação do presidente da República no processo legislativo é pela sanção ou veto ao projeto de lei, assinale a...
É dever do município, EXCETO:
O Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, dispõe sobre uma importante ação constitucional, denominada mandado de segurança...
“A emenda à Constituição Federal, enquanto proposta, é considerada um ato infraconstitucional sem qualquer normatividade, só ingressando no ordenament...
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando‑se aos 6 (seis) anos de idade, terá por...
Conforme expressamente previsto na Constituição Brasileira, o direito fundamental de reunião submete-se a determinadas condições, entre as quais não s...
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Nos termos da Cons...
Com relação à organização do Estado e dos Poderes, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.