A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, no exercício da sua competência, determina os poderes do Estado ressaltan...

Conforme a Constituição do Rio Grande do Sul, o rio que possui foz e nascente no interior do estado é um bem:

Segundo os parâmetros fixados na Lei Estadual nº 15.612, de 6 de maio de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Rio Grande do S...

De acordo com os preceitos da presente Lei, a alienação de bens móveis, no Município de Triunfo, será precedida de avaliação e licitação, dispensada e...

Espumoso foi elevado à categoria de município pela Lei Estadual nº 2.554/1954, sendo instalado em 28 de fevereiro de 1955. No que se refere à história...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Novo Cabrais, compete privativamente ao Município:

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Vista Gaúcha, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:I. Por u...

Recentemente, o Rio Grande do Sul sofreu com fortes chuvas e ventos, inundações e outros tipos de calamidades ambientais, que causaram muitos danos ma...

De acordo com o Art. 150 da Lei Orgânica do Município de Meridiano, o dever do município com a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:

O Art. 146 estabelece que compete ao Município suplementar legislação federal e estadual dispondo sobre a proteção à infância, à juventude, aos idosos...

Analise as assertivas abaixo em relação à disciplina do ITCD na legislação estadual:I. O contribuinte do Imposto, nas doações, é o donatário quando o ...