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Os recursos são meios de impugnação das decisões judiciais, para reformá-las, anulá-las ou aprimorá-las. Sobre o tema, considere as proposições abaixo...
Os embargos de terceiro é um instrumento do Direito Processual Civil oposto por pessoa que, não integrando a lide, sofre constrição ou ameaça de const...
Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação...
De acordo com o previsto no art. 994 do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015), são cabíveis os seguintes recursos: apelação, agravo de in...
Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da capacidade processual, assinale a alternativa CORRETA.
No processo, não basta alegar um direito, é necessário prová-lo para que ele possa ser deferido. Sobre as provas e a produção das mesmas, assinale a a...
Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca do litisconsórcio, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/...
Adotando um sistema multiportas de solução de conflitos, o legislador processual de 2015 atribuiu especial relevo à mediação e à conciliação. Assim, a...
Sobre a Contestação, nos termos dos artigos 335 e seguintes do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA: