Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201016428A questão refere - se a: Lei de Responsabilidade Fiscal, Execução Orçamentária e Financeira e Licitações e Contratos. Po...1457941201016428Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaA questão refere - se a: Lei de Responsabilidade Fiscal, Execução Orçamentária e Financeira e Licitações e Contratos. Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é Aprever as medidas para eliminação do déficit orçamentário.Bestabelecer o limite mínimo de gastos com a saúde e a educação, em percentual da Receita Corrente Líquida - RCL, para o exercício seguinte.Cestabelecer limitações à expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado.Dprever as medidas de recondução da Dívida aos limites legais.Eestabelecer o limite máximo de endividamento e amortização da dívida, em percentual da Receita Corrente Líquida - RCL, para o exercício seguinte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055237Orçamento e Finanças PúblicasEm novembro de 2015, uma entidade pública anulou uma despesa empenhada em outubro de 2015 para a aquisição de material de limpeza no valor de R$ 2.500...Questão 457941200221634Orçamento e Finanças PúblicasConsidere as transações ocorridas em um Tribunal Regional do Trabalho no exercício financeiro de 2016: I. Em 31 de dezembro de 2016, a despesa com a p...Questão 457941200564033Orçamento e Finanças PúblicasAdministração Financeira e OrçamentáriaA obrigatoriedade da alocação no orçamento público de recursos para o custeio específico de despesas do ensino ...Questão 457941200640212Orçamento e Finanças PúblicasConsidere que, hipoteticamente, o projeto da Lei Orçamentária Anual do Estado do Ceará teve de ser alterado porque não previa as operações de crédito ...Questão 457941200699545Orçamento e Finanças PúblicasOs restos a pagar I. com prescrição interrompida podem ser pagos a conta de despesas de exercícios anteriores, mediante o empenhamento da despesa na r...Questão 457941200762868Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, a abertura de crédito adicionalQuestão 457941200936798Orçamento e Finanças PúblicasA Lei no 4.320/64 estatuiu normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, o que incluiu o TRT da...Questão 457941201218905Orçamento e Finanças PúblicasSobre a Receita Corrente Líquida, instituída e normatizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:Questão 457941201843048Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu regras de gestão responsável não só aos entes da federação, como também aos Poderes, o que inclui o Poder...Questão 457941201848182Orçamento e Finanças PúblicasA classificação econômica do orçamento