A questão refere - se a: Lei de Responsabilidade F...

Q: A questão refere - se a: Lei de Responsabilidade Fiscal, Execução Orçamentária e Financeira e Licitações e Contratos. Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das funções da Lei de Diretrizes

A) prever as medidas para eliminação do déficit orçamentário. | B) estabelecer o limite mínimo de gastos com a saúde e a educação, em percentual da Receita Corrente Líquida - RCL, para o exercício seguinte. | C) estabelecer limitações à expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado. | D) prever as medidas de recondução da Dívida aos limites legais. | E) estabelecer o limite máximo de endividamento e amortização da dívida, em percentual da Receita Corrente Líquida - RCL, para o exercício seguinte.

457941201016428

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-PRDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

A questão refere - se a: Lei de Responsabilidade Fiscal, Execução Orçamentária e Financeira e Licitações e Contratos.

Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das funções da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é

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