Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201016451Assinale a alternativa em que a progressividade tributária, retratada na Constituição Federal, se revela corretamente::1457941201016451Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisAssinale a alternativa em que a progressividade tributária, retratada na Constituição Federal, se revela corretamente::AO imposto predial e territorial urbano (IPTU|) poderá, se progressivo, ter caráter fiscal ou extra fiscal;BHá previsão expressa para progressividade do imposto causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD);CA progressividade do imposto de renda (IR) tem caráter extrafiscal.DA progressividade do imposto territorial rural (ITR) tem caráter fiscal;EO Senado Federal poderá fixar alíquotas progressivas para o imposto de veículos automotores (IPVA); ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200241077Direito TributárioTodas as assertivas abaixo são verdadeiras, EXCETO:Questão 457941200544315Direito TributárioLeia as assertivas abaixo e verifique se elas correspondem ao que está disposto no artigo 151 da Constituição Federal/88. É vedado à União: I. Institu...Questão 457941200871089Direito TributárioSegundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar queQuestão 457941201002155Direito TributárioSobre as limitações constitucionais do poder de tributar, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201193152Direito TributárioA anterioridade nonagesimal aplica-se ao seguinte tributo:Questão 457941201334475Direito TributárioA respeito da competência tributária, é possível afirmar:Questão 457941201425993Direito TributárioÉ facultado ao Poder Executivo, conforme a Constituição, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos seguintes ...Questão 457941201549400Direito TributárioAssinale a alternativa que, nos termos do Código Tributário Nacional (Lei Federal nº 5.172/1966), NÃO corresponde à matéria reservada ao lançamento tr...Questão 457941201642480Direito TributárioO crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa por meio deQuestão 457941201775848Direito TributárioDe acordo com o parágrafo único, do artigo 142, do Código Tributário Nacional, a atividade administrativa de lançamento é