Assinale a alternativa em que a progressividade tr...

Q: Assinale a alternativa em que a progressividade tributária, retratada na Constituição Federal, se revela corretamente::

A) O imposto predial e territorial urbano (IPTU|) poderá, se progressivo, ter caráter fiscal ou extra fiscal; | B) Há previsão expressa para progressividade do imposto causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD); | C) A progressividade do imposto de renda (IR) tem caráter extrafiscal. | D) A progressividade do imposto territorial rural (ITR) tem caráter fiscal; | E) O Senado Federal poderá fixar alíquotas progressivas para o imposto de veículos automotores (IPVA);

457941201016451

Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: AGE-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Progressividade Tributária | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais

Assinale a alternativa em que a progressividade tributária, retratada na Constituição Federal, se revela corretamente::

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Assinale a alternativa em que a progressividade tributária, retrata...

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