Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Federal/
  4. Questão 457941201016464

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pes...

📅 2023🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 FNDE📚 Legislação Federal
#Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo Digital

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para FNDE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo Digital.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201016464
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: FNDEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo Digital
Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e suas atualizações, na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei n.º 14.129/2021, julgue o item.


Apesar de a Lei n.º 14.129/2021 ser federal e, portanto, de observância obrigatória para órgãos e entidades públicas da esfera federal, ela pode ser aplicada a empresas públicas estaduais se houver previsão para tanto em normativos próprios dos respectivos estados.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200418376Legislação Federal

Julgue o item a seguir, relativo aos riscos e ao gerenciamento ambiental na mineração. O Ministério da Defesa é o órgão do governo responsável pela fi...

#Estrutura Administrativa Federal
Questão 457941200719228Legislação Federal

Com base no Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa e no Estatuto da Embrapa, julgue o item subsequente. De acordo com o citado código, é fa...

#EMBRAPA
Questão 457941200871567Legislação Federal

Julgue o item a seguir, com base na Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de TIC.Na con...

#Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 - Processo de Contratação de Soluções de TIC pelo SISP
Questão 457941201695862Legislação Federal

Com base no Estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE), julgue o item a seguir.Ent...

Questão 457941201909513Legislação Federal

No que se refere a transferências voluntárias e ao regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, j...

#Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Questão 457941202000139Legislação Federal

O documento denominado Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), utilizado há mais de 30 anos, passou recentemente por atualização, dando origem à N...

#Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e Agronomia

Continue estudando

Mais questões de Legislação FederalQuestões sobre Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo DigitalQuestões do CESPE / CEBRASPE