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O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela ori...
Sobre penhor, anticrese e hipoteca, responda: I. É nula cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado. II. Como regra, no penhor pigno...
Quanto o negócio for concluído pelo representante que estive em conflito de interesses com o representado, e se tal fato era ou devia ser do conhecime...
Assinale a alternativa correta:
Em relação à sucessão em geral: I. Se o herdeiro renunciar a herança, e depois sobrevier bem que este desconhecia, pode retratar-se e receber ao menos...
Por meio do Direito de superfície, o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, m...
Com relação ao bem de família: I. Podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimôni...
De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta:
Em relação aos regimes de bens, responda de acordo com o Código Civil: I. O regime legal supletivo é o da comunhão parcial de bens. II. Os menores de ...
Quando da abertura da sucessão: I. Os descendentes devem colacionar as doações feitas em vida pelo ascendente comum quando aberta a sucessão, a fim de...