Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941201016622Com base no art. 7º do Código de Ética e Integridade dos Agentes Públicos do Poder Executivo do Município de Cariacica/E...1457941201016622Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de CariacicaCom base no art. 7º do Código de Ética e Integridade dos Agentes Públicos do Poder Executivo do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta:AO agente público está autorizado a atuar como intermediário de interesses privados, desde que sua atuação não influencie diretamente nas decisões do colegiado em que participe.BO agente público pode divulgar ou fazer uso de informação privilegiada, desde que a utilize para fins acadêmicos e sem interesse financeiro pessoal.CConfigura conflito de interesse o recebimento de presentes de pessoas com interesse em decisões nas quais o agente público participe, fora dos limites e condições estabelecidos nas resoluções do Conselho Gestor de Ética e Integridade.DAs situações que configuram conflito de interesse não se aplicam aos agentes públicos em período de afastamento ou licença.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236499Legislação Municipal (Espírito Santo)Com base na Lei Complementar nº 137, de 03 de maio de 2023, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fund...Questão 457941200348623Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme o Regimento Referência para as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Nova Venécia/ES, em conformidade com Censo Escolar, ________________ é...Questão 457941200453944Legislação Municipal (Espírito Santo)Um município pretende conceder à iniciativa privada a prestação de serviços públicos relacionados ao saneamento básico. De acordo com a Lei 14.026/202...Questão 457941200941970Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com o Estatuto do Magistério de Cariacica, o servidor público estatutário efetivo do Magistério Municipal terá direito a um mês de licença-p...Questão 457941200989351Legislação Municipal (Espírito Santo)Na imposição da multa e para graduá-la, serão considerados: (Art. 7º, §ú, Lei Complementar nº 05/2008, Código de Posturas do Município de Nova Venécia...Questão 457941201240006Legislação Municipal (Espírito Santo)Em pedido de regularização de edificações em Cariacica deve ser apresentado, dentre outros documentos, a planta de situação, que deve indicar, no que ...Questão 457941201379194Legislação Municipal (Espírito Santo)Segundo o Código de Ética e Integridade de Cariacica/ES, da decisão final da Comissão de Ética e Integridade caberá recurso ao Conselho Gestor de Étic...Questão 457941201667587Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cariacica, alguns são os deveres básicos...Questão 457941201679345Legislação Municipal (Espírito Santo)Sobre o Poder Legislativo Municipal, analise as assertivas a seguir: I. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores, ...Questão 457941201803857Legislação Municipal (Espírito Santo)Acerca do Meio Ambiente, na esteira do disposto pela Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, é INCORRETO afirmar que: