Acerca da relação dos entes federativos com os seu...

Q: Acerca da relação dos entes federativos com os seus servidores e com as demais organizações que compõem a máquina pública, assinale a opção correta.

A) Em cumprimento aos princípios da moralidade e da impessoalidade, a nomeação de servidor para ocupar cargo comissionado é condicionada à apresentação expressa da motivação para a sua escolha pelo gestor, com garantia da qualificação daquele para o exercício do cargo em comissão. | B) A criação de cargo público, por implicar potencialmente uma despesa pública, é determinada por lei, porque compete ao Poder Legislativo a criação de despesa pública, ao passo que a extinção de cargo público vago se dá por decreto do chefe do Poder Executivo. | C) A instauração de sindicância e de processo administrativo disciplinar é ato discricionário da autoridade competente, salvo nos casos de infração disciplinar na grave. | D) Em razão do princípio federativo, é vedado à União requisitar administrativamente bens, móveis ou imóveis, dos municípios, dos estados ou do Distrito Federal, pois ela não pode buscar satisfazer suas necessidades às custas dos entes subnacionais. | E) Por serem pessoas jurídicas de direito privado, as empresas públicas e sociedades de economia mista não se submetem ao controle do tribunal de contas.

457941201016654

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Legislativas | Legislativo

Acerca da relação dos entes federativos com os seus servidores e com as demais organizações que compõem a máquina pública, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Acerca da relação dos entes federativos com os seus servidores e co...

Questões relacionadas para praticar

Acerca da relação dos entes federativos com os seus servidores e co...

Questões relacionadas para praticar