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No mês passado, ocorreu um enorme debate na COJUR (Consultoria Jurí...

📅 2023🏢 FGV🎯 CGE-SC📚 Direito Civil
#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para CGE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Parte Geral do Direito Civil, Domicílio e Patrimônio.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201016815
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio
No mês passado, ocorreu um enorme debate na COJUR (Consultoria Jurídica) da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina a respeito da cobrança de ICMS sobre TUST e TUSD – sistema de compensação de energia elétrica no âmbito da mini e microgeração de energia (energia solar). O debate centrou-se a respeito da natureza jurídica da energia.

Em relação ao tema Bens, é correto afirmar que as energias que tenham valor econômico são consideradas 
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