Sobre os dependentes do servidor, no regime previd...

Q: Sobre os dependentes do servidor, no regime previdenciário do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que:

A) a pensão por morte poderá ser vitalícia, a depender da idade do servidor no momento do falecimento; | B) a concubina poderá ser qualificada como dependente, de forma concomitante com a esposa do servidor falecido; | C) as provas de união estável exigem início de prova material contemporânea aos fatos, como regra geral; | D) a dependência econômica de pais e irmãos do servidor falecido é presumida, na forma da lei; | E) o dependente incapaz para o trabalho deverá se submeter à perícia médica do INSS, de forma a atestar a situação.

457941201016827

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Lei Complementar 282/2004 - Regime Próprio de Previdência

Sobre os dependentes do servidor, no regime previdenciário do Estado do Espírito Santo, é correto afirmar que:

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