Acerca das competências constitucionais atribuídas aos municípios, ...

De acordo com a Constituição Federal, a livre concorrência é um dos princípios que norteiam a atual ordem econômica brasileira. Todavia, também encont...

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente:

Acerca do Poder Constituinte, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa INCORRETA, referente aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme Art. 7º da Constituição Federal de 1988.

Os artigos de leis, de acordo com a técnica legislativa, podem ser desdobrados em:

Considerando o estatuto da criança e do adolescente, a gestante que manifeste o interesse em entregar seu filho à adoção, será obrigatoriamente encami...