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O conceito de “orçamento base-zero” envolve uma abordagem em que:
Os princípios orçamentários estão definidos na Constituição Federal, na Lei n. 4.320/64 e na Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Trata-se d...
A Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF) reforçou o papel da LDO ao adicionar às suas funções estabelecidas na Constituição...
_______________________ é o Princípio Orçamentário que preceitua que a lei orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à...
Em relação a Administração Pública, analise os itens expostos a seguir: I. Cabe a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competência...
A respeito da Receita Pública, assinale a alternativa CORRETA.
Em regra, nenhuma parcela da receita do orçamento público poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos ou determinados gastos. Trata-se ...
De acordo com os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se Renúncia de Receita:
A respeito da Classificação da Despesa Pública por Estrutura Programática, assinale a alternativa CORRETA.
Esse código vem completar a informação concernente à aplicação dos recursos e destina-se a indicar se os recursos compõem contrapartida nacional de em...
Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. ...