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Com base na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), nas disposições da Resolução n.º 237/1997 do CONAMA relativas ao licenciamento am...
No que diz respeito a planos de recursos hídricos, outorga e cobrança pelo uso da água, regulação do uso de recursos hídricos, sistemas de informações...
Com base na Lei n.º 14.785/2023, assinale a opção correta.
A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte.Em quaisquer de suas modalidades, a licença ambie...
Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, julgue o item a seguir.Caracteriza-se como crime contra a flora o transporte de motosserr...
Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue.O at...
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir.Para autorizar o funcionamento do empree...
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da lei que regulamenta crimes ambientais, do Decreto n.º 6.514/2008 e do entendimento d...
Um funcionário de determinada empresa têxtil, por equívoco, provocou o lançamento de rejeitos do processo de tintura em um rio que fica próximo à sede...
A respeito do relatório de impacto ambiental (RIMA), julgue o próximo item.A previsão da qualidade ambiental futura da área de influência do empreendi...