O Ministério Público do Estado do Rio Grande do No...

Q: O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ajuizou ação de improbidade administrativa contra Carlos e demais pessoas. Em sua defesa, Carlos alegou não ser parte legítima para figurar no pol

A) não é considerado agente público, pois, para tanto, é necessário que se trate somente de detentor de cargo público. | B) é considerado agente público, pois, embora não preencha fielmente os requisitos legais, é denominado agente público por equiparação. | C) é considerado agente público, pois preenche todos os requisitos legais para tanto. | D) não é considerado agente público, haja vista a sua transitoriedade na função pública. | E) não é considerado agente público, uma vez que não recebe remuneração.

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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ajuizou ação de improbidade administrativa contra Carlos e demais pessoas. Em sua defesa, Carlos alegou não ser parte legítima para figurar no polo passivo da ação, por não ser agente público. Vale salientar que Carlos exerce, sem remuneração e de forma transitória, função pública em determinada autarquia do mesmo Estado. Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), Carlos

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Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa

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