Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201017087Tendo em vista a Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba), a posse do servidor p...1457941201017087Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: FUNDAC - PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 58/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual da ParaíbaTendo em vista a Lei Complementar 58/2003 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba), a posse do servidor público do estado da Paraíba dar-se-á pela assinatura do respectivo termo e ocorrerá no prazo de:A15 (quinze) dias, contados da publicação do ato de provimento.B02 (dois) dias, contados da publicação do ato de provimento. C60 (sessenta) dias, contados da publicação do ato de provimento.D30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento.E45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação do ato de provimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127672Legislação EstadualEm relação a Lei Estadual nº 2.843/14 do Acre, que no CAPÍTULO II, em seu artigo 3º trata do registro de operadores de agrotóxicos, marque a alternati...Questão 457941200223450Legislação EstadualA Lei Complementar n° 72/2002 do Estado do Sergipe determina que a nomeação dos candidatos aprovados, para os cargos de provimento efetivo de Guarda d...Questão 457941200363636Legislação EstadualSegundo a Lei Estadual nº 2.976, art. 6°, será dever do sistema público de educação e de sua respectiva rede de escolas públicas do Estado?Questão 457941200445350Legislação EstadualDe acordo com IN TC 43/2017 e suas alterações (TCES/ES), o responsável pelo cadastramento de uma nova Unidade Gestora (UG) de consórcios públicos, no ...Questão 457941200789568Legislação EstadualA respeito da aposentadoria por incapacidade permanente e a Lei Complementar Estadual nº 773 de 11/08/2021, é correto afirmar que:Questão 457941200868120Legislação EstadualO processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso...Questão 457941200922598Legislação EstadualO Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia prevê que a supervisão do Plano de Carreira e Cargos dos Técnicos...Questão 457941201307410Legislação EstadualTício é funcionário público do Estado do Sergipe e foi removido para outro local de exercício a seu próprio pedido. Nesse caso, Tício:Questão 457941201457874Legislação EstadualA pedido do servidor e ouvida a Junta Médica Oficial, a licença para tratamento de saúde em pessoa da família poderá ser concedida, com remuneração in...Questão 457941201958862Legislação EstadualO Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Mato Grosso (Lei Complementar n° 207/2004) assegura ao servidor que responde a algum procedimento ad...