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Em 2021, o Ministério Público do Trabalho (MPT) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa ABC LTDA. em razão de irregularidades desta na ...
No processo do trabalho, o recurso de agravo de instrumento:
Você é procurador municipal e deve interpor recurso ordinário em face de sentença de parcial procedência, em que o município reclamado foi condenado a...
A espécie recursal do Processo do Trabalho que não se destina à apreciação de fatos e provas, mas sim a resguardar a aplicação e vigência da legislaçã...
Quanto ao Recurso de Revista, analise as assertivas abaixo:I. Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em exe...
Em uma execução trabalhista por carta precatória, o juízo deprecante realizou a indicação do bem objeto de penhora. Nessa hipótese, é correto afirmar ...
Julia ajuizou reclamatória trabalhista em face de seu ex-empregador e do ente municipal, este responsável subsidiário em razão da terceirização de ser...
Acerca das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho sobre os recursos trabalhistas, assinale a alternativa correta.
Sobre os dissídios individuais submetidos ao procedimento sumaríssimo, na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
O comparecimento das partes em audiência e os efeitos de suas ausências foram um dos focos de atenção da Reforma Trabalhista de 2017, instituída pela ...