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O Ministério Público tem o dever constitucional de proteger o meio ambiente. Ao desenvolver este papel, de tutor do ambiente desenvolve atividades em:
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
De acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e a garantia do desenvolvimento nacio...
Assinale a alternativa CORRETA a respeito do que versa a Constituição sobre a administração pública.
É constante assunto de debate e alvo de investigação a política de ingresso de comissionados, ou empregos públicos. Infringir no provimento dos cargos...
Para os concursos públicos, a Carta Magna prevê o prazo de validade de:
Conforme a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo no Brasil envolve a participação de diferentes órgãos e poderes. Qual das opções abaix...
Acerca das classificações atinentes às Constituições, assinale a alternativa correta.
Os itens abaixo descrevem direitos garantidos aos indivíduos pela Constituição: I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são todos princípios da Administração Pública: