Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Dado ...

Question 1

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Dado ...

📅 2018🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 IPHAN📚 Direito Administrativo

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IPHAN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Regime Jurídico Administrativo, Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201017240

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Texto associado

Maria tomou posse recentemente no IPHAN e ficou responsável por desenvolver um projeto cujo objetivo era restaurar um acervo de pinturas pertencentes ao município do Rio de Janeiro e reformar uma área específica de um museu municipal, para a exposição das pinturas restauradas. Essas pinturas possuem grande valor histórico, artístico e cultural, consideradas peças de grande raridade pelo estilo e método de pintura utilizado. Essa restauração é uma tarefa que somente pode ser realizada por técnico especializado, e há no país somente uma profissional habilitada para o trabalho.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Dado o princípio da legalidade, Maria, como funcionária do IPHAN responsável pelo projeto, só pode fazer o que lhe é permitido de forma expressa por legislação pertinente.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200236274Direito Administrativo

Durante a execução de uma obra pública, o fiscal técnico autorizou o contratado a executar um serviço não previsto na planilha orçamentária do contrat...

#Contratos Públicos#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Questão 457941200248191Direito Administrativo

Quanto à administração centralizada e descentralizada, julgue o item seguinte. As sociedades de economia mista federais são pessoas jurídicas de direi...

#Estrutura da Administração Pública#Empresas Estatais

Questão 457941200975782Direito Administrativo

Decreto de um governador estadual estabeleceu que determinado tema fosse regulamentado mediante portaria conjunta das secretarias estaduais A e B. Um ...

#Extinção dos Atos Administrativos#Atos Administrativos

Questão 457941201628010Direito Administrativo

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, das licitações e dos contratos administrativos, julgue o seguinte item.Segundo o entendimento do STJ, ...

#Fundamentos e Desapropriação#Intervenção Estatal na Propriedade

Questão 457941201654227Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes:Apesar de cargo, emprego e função designarem realidades diversas, a investidura, e...

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941201865928Direito Administrativo

Os atos praticados por servidor irregularmente investido na função — situação que caracteriza a função de fato — são considerados inexistentes.

#Atos Administrativos#Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo

Question 2

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.Dado ...

📅 2018🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 IPHAN📚 Direito Administrativo

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para IPHAN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Regime Jurídico Administrativo, Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201017240

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPHANDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Texto associado

Maria tomou posse recentemente no IPHAN e ficou responsável por desenvolver um projeto cujo objetivo era restaurar um acervo de pinturas pertencentes ao município do Rio de Janeiro e reformar uma área específica de um museu municipal, para a exposição das pinturas restauradas. Essas pinturas possuem grande valor histórico, artístico e cultural, consideradas peças de grande raridade pelo estilo e método de pintura utilizado. Essa restauração é uma tarefa que somente pode ser realizada por técnico especializado, e há no país somente uma profissional habilitada para o trabalho.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Dado o princípio da legalidade, Maria, como funcionária do IPHAN responsável pelo projeto, só pode fazer o que lhe é permitido de forma expressa por legislação pertinente.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200236274Direito Administrativo

Durante a execução de uma obra pública, o fiscal técnico autorizou o contratado a executar um serviço não previsto na planilha orçamentária do contrat...

#Contratos Públicos#Cláusulas Especiais e Equilíbrio Financeiro

Questão 457941200248191Direito Administrativo

Quanto à administração centralizada e descentralizada, julgue o item seguinte. As sociedades de economia mista federais são pessoas jurídicas de direi...

#Estrutura da Administração Pública#Empresas Estatais

Questão 457941200975782Direito Administrativo

Decreto de um governador estadual estabeleceu que determinado tema fosse regulamentado mediante portaria conjunta das secretarias estaduais A e B. Um ...

#Extinção dos Atos Administrativos#Atos Administrativos

Questão 457941201628010Direito Administrativo

Acerca da intervenção do Estado na propriedade, das licitações e dos contratos administrativos, julgue o seguinte item.Segundo o entendimento do STJ, ...

#Fundamentos e Desapropriação#Intervenção Estatal na Propriedade

Questão 457941201654227Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes:Apesar de cargo, emprego e função designarem realidades diversas, a investidura, e...

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941201865928Direito Administrativo

Os atos praticados por servidor irregularmente investido na função — situação que caracteriza a função de fato — são considerados inexistentes.

#Atos Administrativos#Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo