Considerando as regras constitucionais acerca da imunidade
parlamentar, a respeito da prisão processual de
Deputado Federal, é correto afirmar que o parlamentar
A não poderá ser preso em flagrante, independentemente
do crime que cometeu, devendo ser obtida a
licença da respectiva Casa Legislativa para que possa
ser processado criminalmente.
B poderá ser preso em flagrante, independentemente do
crime cometido, mas a manutenção da prisão dependerá
de autorização da respectiva Casa Legislativa no
caso de crime afiançável.
C poderá ser preso em flagrante se o crime cometido
for inafiançável e a manutenção da prisão independerá
de autorização da Câmara dos Deputados.
D poderá ser preso em flagrante, independentemente do
crime que cometeu, mas deverá ser obtida a licença da
respectiva Casa Legislativa para que possa ser processado
criminalmente.
E poderá ser preso em flagrante se o crime cometido
for inafiançável, devendo os autos ser remetidos em
24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da
maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.