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De acordo com o Art. 7o da Lei nº 11.788/2008, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta que aponta uma das obrigações das instituições ...
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é crucial para promover a transparência. Em relação ao acesso à informação, assinale a alternativa c...
Julgue os excertos abaixo: I. Em operações de Defesa Civil, o uso de rádios portáteis é essencial para manter uma comunicação eficiente entre as equip...
Com base no art. 2º da Lei nº 8.842/1994, é CORRETO afirmar que:
O Decreto n° 253 de 2012 dispõe sobre o acesso a informações previsto na Lei Federal nº 12.527 de 2011, e dá outras providências. No Art. 3º estão def...
A Lei Federal de nº 11.516/2007, dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, dentre ou...
A Lei nº 12.846/2013 dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração...
Com relação ao Manual do Recenseador e ao Manual de Entrevista, é correto afirmar que:
O dia instituído como Dia Nacional dos Surdos através da lei número 11.796 de 2008 é:
Tem legitimidade para propor ação civil pública no Brasil a(os):