Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201017933Em relação às técnicas de elaboração, redação e alteração de leis, consoante com as disposições da Lei Complementar Fede...1457941201017933Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Araraquara - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaEm relação às técnicas de elaboração, redação e alteração de leis, consoante com as disposições da Lei Complementar Federal nº 95/1998, assinale a afirmativa correta. AA parte preliminar de uma lei será composta por: epígrafe, ementa, preâmbulo, enunciado do objeto e indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas. BToda lei deve conter uma parte normativa em sua estrutura, desde que não compreenda texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria reguladaCLeis não conterão matéria estranha ao seu objeto, mesmo que a este se vincule por afinidade, pertinência ou conexão. DO âmbito de aplicação de lei deverá ser estabelecido de forma ampla e geral, a fim de possibilitar o conhecimento por todas as áreas. EO primeiro artigo do texto de uma lei deverá conter cláusula relativa à sua vigência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006161Legislação FederalNos termos da Lei Complementar Federal nº 95/1998, as substituições realizadas no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo ...Questão 457941200086920Legislação Federal“A Lei nº 12.527/2011 regula o direito fundamental do acesso à informação previsto no inciso XXXIII do Art. 5º da CF/1988, disciplinando as formas de ...Questão 457941200206027Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI) regulamenta o direito fundamental, previsto na Constituição, de qualquer pessoa física ou jurídica solicitar e rece...Questão 457941200295686Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Munic...Questão 457941201080193Legislação FederalO Plano Nacional de Fiscalização é o instrumento por meio do qual o Confere acompanha o desenvolvimento das atividades de fiscalização dos Conselhos R...Questão 457941201152234Legislação FederalTendo como base unicamente o disposto na Lei nº 12.527/2011, todas as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma; assinale-a.Questão 457941201313854Legislação FederalSobre a racionalização dos atos e procedimentos administrativos nos serviços públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201427562Legislação FederalA torcida organizada só responde civilmente de forma subjetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer dos seus associados ou membros no local ...Questão 457941201722454Legislação FederalO Regulamento de Licitações e Contratos da Hemobrás (2021) prevê, em seu Art. 34 que, para o exercício direto de atividade finalística e a escolha de ...Questão 457941201796866Legislação FederalRicardo, Prefeito do Município X, no exercício de suas funções políticas, mas, em desacordo com a lei vigente, alienou dois prédios pertencentes ao pa...