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A respeito do tratamento dado pelo atual Código Civil à aplicação da desconsideração da personalidade jurídica não é correto afirmar que:
A usucapião que acontece quando alguém possui como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquen...
Dentre a classificação dos bens considerados em si mesmo, o direito à sucessão aberta é:
A decadência é causa de extinção de direito potestativo. São atingidas pela decadência, quando houver prazo previsto em lei e este prazo tiver decorri...
Nas obrigações negativas, considera-se o devedor inadimplente desde o dia em que:
A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina a eficácia do negócio jurídico a evento futuro e incerto é, de acordo com o ...
De acordo com a classificação legal, os bens consumíveis são aqueles que:
De acordo com o Código Civil, o defeito do negócio jurídico que provoca no paciente um temor fundado de dano iminente e relevante à sua pessoa, famíli...
Quanto à cláusula penal, quer seja compensatória, quer seja moratória, em relação à obrigação principal, assinale a alternativa correta.
Caso seja estipulada, em um negócio jurídico, uma condição de "não fazer" algo impossível, tal condição será considerada: