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A Professora Adriana Bellotti, do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da USP em São Carlos, afirma, em reportagem do Jornal da USP, publ...
O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) foi instituído pela Lei nº 7.827/1989, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e...
Microempresários e empresários de pequeno porte de determinado município correram ao cartório para solicitar cópias autenticadas de modo a participare...
A sociedade empresária XYZ, regularmente constituída, com sede no Brasil, praticou, no dia 10/05/2019, ato ilícito contra a administração pública do E...
Em 2016, lei do Estado Alfa, com estimativa de Impacto orçamentário e financeiro e obediência às normas de responsabilidade fiscal, determinou que a c...
Há no contexto nacional recente um grande debate a respeito das exceções à regra de acesso para informações classificadas por autoridades como sigilos...
Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal poderão celebrar convênios ou contratos de repasse para transferências de recursos destinada...
A Administração Pública Federal, em razão da necessidade temporária de excepcional interesse público, busca contratar servidores temporários para atua...
Determinado órgão estadual, após a publicação da Lei de Acesso à Informação, decide adotar algumas medidas internas para se adequar aos ditames da lei...
O prefeito do Município Alfa pretende determinar o sigilo de informações que estão em poder do ente federativo, por considerá-las imprescindíveis para...