Na forma da Lei nº 12.815/2013, assinale a opção q...

Q: Na forma da Lei nº 12.815/2013, assinale a opção que apresenta o conceito legal correto.

A) Delegação é a transferência, mediante convênio, da administração e da exploração do porto organizado para Municípios ou Estados, ou a consórcio público. | B) Operador portuário é a pessoa física ou jurídica pré- qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro ou fora da área do porto organizado. | C) Concessão é a cessão onerosa do porto organizado, com vistas à administração e à exploração de sua infraestrutura por prazo indeterminado. | D) Arrendamento é a cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do porto organizado, para exploração por prazo indeterminado. | E) Autorização é a outorga de direito à exploração de instalação portuária localizada dentro da área do porto organizado e formalizada mediante contrato de adesão.

457941201018089

Ano: 2016Banca: FGVOrganização: CODEBADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Modernização dos Portos

Na forma da Lei nº 12.815/2013, assinale a opção que apresenta o conceito legal correto.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Na forma da Lei nº 12.815/2013, assinale a opção que apresenta o co...

Questões relacionadas para praticar

Na forma da Lei nº 12.815/2013, assinale a opção que apresenta o co...

Questões relacionadas para praticar