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Terão início na Câmara dos Deputados o projeto de
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Rodolfo irá participar das eleições que se aproximam, candidatando-se a G...
A Câmara Legislativa do Município TXP aprovou uma lei regulamentando a proteção ao meio ambiente daquela localidade. Em ação movida por empresa de con...
Considere as assertivas abaixo. I. No Poder Legislativo, inexiste hierarquia no sentido de relação de coordenação e subordinação, no que diz respeito ...
João, brasileiro nato, casou-se com Giulia, italiana nata, e, desempregado, foi com ela morar na Itália, onde nasceu Luna, filha do casal. Luna não fo...
Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar:
O preâmbulo da Constituição dispõe que um dos propósitos da Assembleia Constituinte foi o de instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o ...
No que se refere à Administração Pública é certo que
Considerando os termos da Constituição Federal e dos demais atos do atual ordenamento jurídico no Brasil, a iniciativa para a proposta do Conjunto de ...
A Emenda Constitucional n° 45/2004, que ficou conhecida como Reforma do Judiciário, promoveu diversas alterações constitucionais que tiveram por objet...