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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para CORE-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais Autônomos.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O contrato de representação comercial deve cumprir alguns requisitos previstos pela Lei Federal nº 4.886/1965, que dispõe sobre as condições gerais mínimas que, obrigatoriamente, devem estar previstas no contrato que envolve o representante e o representado. Considerando as informações anteriores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No contrato de representação comercial deverão constar as condições e os requisitos gerais da representação.
( ) Os casos em que se justifique a restrição de zona concedida com exclusividade deverão estar obrigatoriamente explícitos no contrato de representação.
( ) O contrato com prazo determinado, uma vez prorrogado o prazo inicial, tácita ou expressamente, torna-se a prazo indeterminado.
( ) Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato, com ou sem determinação de prazo.
A sequência está correta em