Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201018302Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:1457941201018302Ano: 2016Banca: EXATUSOrganização: Ceron - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:ACaberá arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição. BCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual. CSomente pelo voto da maioria simples de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. DDecidida pelo plenário do Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade de uma lei, o Congresso Nacional pode emitir decreto legislativo que suspenda a execução, no todo ou em parte, da norma declarada inconstitucional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202905Direito ConstitucionalAssinale a assertiva correta referente aos direitos e garantias fundamentais:Questão 457941200360722Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa prevista na Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic...Questão 457941200369089Direito ConstitucionalConforme o artigo 206 da Constituição Federal / 1998 o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:Questão 457941200913378Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, as medidas provisórias perderão a eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no praz...Questão 457941201032767Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta referente ao Sistema Tributário Nacional:Questão 457941201412010Direito ConstitucionalSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Questão 457941201563579Direito ConstitucionalDe acordo com a CF/1988 atribua para cada assertiva V (Verdadeiro) ou F (Falso): ( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de man...Questão 457941201568601Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, acerca do Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que:Questão 457941201841051Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, a Educação é direito de todos e dever:Questão 457941201970612Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, compete privativamente à União legislar sobre: