Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201018378A respeito da adoção de medidas cautelares pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue.De acordo com o entendi...1457941201018378Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoA respeito da adoção de medidas cautelares pelos tribunais de contas, julgue o item que se segue.De acordo com o entendimento do STF, a teoria dos poderes implícitos permite aos tribunais de contas adotarem medidas cautelares.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028776Direito ConstitucionalNo que se refere à criação e à extinção dos municípios, julgue os itens a seguir, à luz da Constituição Federal e dos precedentes do STF.Caso algum do...Questão 457941200210592Direito ConstitucionalJulgue os itens que se seguem com base na legislação de regência e na jurisprudência acerca das ações diretas no controle concentrado de constituciona...Questão 457941200220477Direito ConstitucionalCom relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue o próximo item. Estrangeiro q...Questão 457941200496244Direito ConstitucionalPela primeira vez, em nossa história constitucional, a Constituição Federal de 1988 dedicou uma seção ao tema do desporto. Com relação a esse assunto,...Questão 457941200617046Direito ConstitucionalA respeito de processo legislativo e funcionamento do Congresso Nacional, julgue os próximos itens. As leis delegadas, editadas pelo presidente da Rep...Questão 457941200690129Direito ConstitucionalConsiderando essa situação hipotética, as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue ...Questão 457941200745313Direito ConstitucionalEm atenção aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941200904310Direito ConstitucionalÉ garantido a João o direito de propriedade, podendo tal propriedade ser utilizada pela autoridade competente na hipótese de iminente perigo público, ...Questão 457941200962322Direito ConstitucionalLei de iniciativa do Poder Executivo federal que estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal p...Questão 457941201098631Direito ConstitucionalNo que concerne à organização e às competências dos órgãos do Poder Judiciário e do CNJ, assinale a opção correta.