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Em relação aos direitos da personalidade, é correto afirmar:
De acordo com as disposições do Código Civil acerca do contrato de empreitada, o contrato para elaboração de um projeto
Laís irá prestar determinado concurso público e, para isso, além de outras matérias, deve estudar sobre os contratos de transporte. Aprendeu que, de a...
Sobre as pessoas jurídicas, à luz do Código Civil:
De acordo com o Código Civil, a personalidade civil da pessoa começa
Tício é Tabelião de um determinado Cartório de Notas e Protestos de uma cidade do Estado do Rio de Janeiro. Mauro compareceu em um determinado dia par...
A respeito da prescrição,
João é devedor das quantias de R$ 2.000,00 e R$ 5.000,00 para um estabelecimento bancário, relativas a débitos da mesma natureza, ambos líquidos e ven...
Sobre o domicílio da pessoa natural e da pessoa jurídica, é correto afirmar:
No concurso de credores,