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Marque a alternativa FALSA:
Considerando as normas constitucionais sobre a instauração de processo nos crimes de responsabilidade, é correto afirmar:
Segundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal:
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, SALVO:
Segundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal:
Considerando as normas constitucionais sobre processo legislativo, é correto afirmar:
É INCORRETO afirmar:
Segundo o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal:
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a decretação da intervenção dependerá:
Segundo a Constituição Federal, NÃO compete aos Municípios: