Com base na Emenda Constitucional nº 41/2003, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É assegurada a concessão, a qualquer tempo, de aposentadoria aos servidores públicos, bem
como pensão aos seus dependentes, que, até a data de publicação da emenda nº 41/2003, tenham
cumprido todos os requisitos para obtenção desses benefícios, com base nos critérios da legislação
então vigente.
( ) Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter
contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e
inativos e dos pensionistas.
( ) A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da
administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais
agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos
cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não
poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: