Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201018934Sobre a competência do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, nos termos da Constituição Federal, é ...1457941201018934Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: PC-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | Senado | CâmaraSobre a competência do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:ACompete exclusivamente ao Congresso nacional autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.BCompete exclusivamente ao Congresso Nacional dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público Federal.CCompete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.DCompete privativamente à Câmara dos Deputados aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.ECompete privativamente à Câmara dos Deputados julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009414Direito ConstitucionalO que será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogati...Questão 457941200385775Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel:Questão 457941200429411Direito ConstitucionalConsiderando o tema ordem social na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941200511710Direito ConstitucionalO Mandado de Segurança é um dos instrumentos mais eficazes para garantir o Direito do cidadão. Quando visa a garantia da Coletividade, o “Mandado de S...Questão 457941200822792Direito ConstitucionalIntegramas funções essenciais à Justiça:Questão 457941200830448Direito ConstitucionalConsoante a Constituição Federal é:Questão 457941201168308Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, a quem compete exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras?Questão 457941201520709Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201674057Direito ConstitucionalAssinale, dentre as opções abaixo, aquela que indica uma característica INCORRETA dos direitos e garantias tidos como fundamentais previstos na Consti...Questão 457941202030085Direito ConstitucionalEstabelece a Constituição Federal que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Isso significa que ninguém nela pode entrar ou permanecer sem o consenti...