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A Lei n.º 5.991, de 17 de dezembro de 1973, no seu Art. 6.º, trata ...

📅 2023🏢 COTEC🎯 Prefeitura de São Romão - MG📚 Farmacologia e Saúde
#Legislação Federal e Resoluções do CFF

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca COTEC no concurso para Prefeitura de São Romão - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Farmacologia e Saúde, especificamente sobre Legislação Federal e Resoluções do CFF.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201019118
Ano: 2023Banca: COTECOrganização: Prefeitura de São Romão - MGDisciplina: Farmacologia e SaúdeTemas: Legislação Federal e Resoluções do CFF
A Lei n.º 5.991, de 17 de dezembro de 1973, no seu Art. 6.º, trata da dispensação de medicamentos, definida como ato de fornecimento ao consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, a título remunerado ou não, desde que obedecidos os padrões de qualidade oficialmente reconhecidos.

Fonte: Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário [...]. Diário Oficial da União. Brasília, DF, v. 19, 1973. Adaptado.

À luz dessa legislação, pode-se afirmar que a dispensação de medicamentos é privativa de quais estabelecimentos?

I - Farmácia.
II - Drogaria.
III - Posto de medicamento.
IV - Dispensário de medicamentos.
V - Mercado e armazém.

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