Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201019285Julgue o item a seguir.Os servidores públicos têm direito à aposentadoria voluntária após 30 anos de contribuição, se ho...1457941201019285Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresJulgue o item a seguir.Os servidores públicos têm direito à aposentadoria voluntária após 30 anos de contribuição, se homem; e 25 anos, se mulher. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200417471Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.O artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que a administração pública direta e indireta de qu...Questão 457941200453246Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.O artigo 14º da Constituição diz que a soberania popular não será exercida pelo sufrágio universal, mas pelo voto direto e ...Questão 457941200547956Direito ConstitucionalA competência para legislar sobre matéria ambiental é privativa dos municípios, segundo a Carta Magna de 1988.Questão 457941200687189Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.Conforme determina o Art. 5º, inciso XI, da Constituição, a casa é considerada asilo inviolável do indivíduo, não podendo s...Questão 457941200864230Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue. A pedido direto do prefeito do município, que representa a autoridade máxima da cidade, o servidor público pode utilizar s...Questão 457941201157191Direito ConstitucionalSegundo o artigo 148 da Constituição Federal, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atendimento de despes...Questão 457941201169452Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral constitui-se uma das condições de elegibilidade estabelecida no § 3º do artigo 14º da Constituição Federal.Questão 457941201238934Direito ConstitucionalDe forma sucinta, o processo legislativo corresponde a um conjunto de normas que regulamentam as fases e os atos indispensáveis à criação de normas ju...Questão 457941201276058Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. De acordo com a Constituição Federal do Brasil, o Estado possui autonomia para monopolizar qualquer setor da economia sem a...Questão 457941201328356Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.De acordo com os conceitos do direito, o Mandado de Injunção é uma ação constitucional utilizada para suprir a falta de norma r...