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Nas alternativas a seguir estão listados direitos sociais, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.
A respeito do que dispõe a Constituição acerca da Seguridade Social, analise as afirmativas a seguir: I. A seguridade social será financiada por toda ...
Para aprovação de Lei Orgânica, que rege o município, é necessário
A corrente que defende uma interpretação gramatical do texto constitucional que é considerado em pé de igualdade como uma lei ordinária corresponde ao...
De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos s...
Com base no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A educação é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil. Assinale a alternativa que representa um dever do Estado em relação à educação.
Segundo a Constituição brasileira, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, s...
O Sistema Tributário Nacional brasileiro, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, é um conjunto de normas que define a competência tr...
Com base no Art. 149 da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.