Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201019466Quando, em se tratando de crimes de menor potencial ofensivo em trâmite no juizado especial criminal, o acusado não for ...1457941201019466Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalQuando, em se tratando de crimes de menor potencial ofensivo em trâmite no juizado especial criminal, o acusado não for encontrado para a citação, o juízo deveráAnomear defensor dativo para o acusado e conceder prazo de quinze dias para o oferecimento da defesa.Bencaminhar os autos ao MP para que este proceda como entender de direito.Cencaminhar as peças existentes ao juízo comum para a adoção do procedimento previsto em lei.Ddeterminar a citação do acusado por edital.Edeterminar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional até que se proceda à citação pessoal do acusado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088711Direito Processual PenalNo que diz respeito à interceptação telefônica, assinale a opção correta, segundo entendimento do STJ e do STF.Questão 457941200212588Direito Processual PenalNo que concerne à denúncia, à justa causa, à assistência de acusação e à absolvição sumária, assinale a opção correta.Questão 457941200323259Direito Processual PenalEm relação aos dispositivos da lei que criou os juizados especiais criminais, e suas alterações subsequentes, assinale a opção correta.Questão 457941200467454Direito Processual PenalMarcos praticou crime de extorsão, cuja pena é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção cor...Questão 457941201064039Direito Processual PenalEntende-se por devido processo legal a garantia do acusado de não ser privado de sua liberdade em um processo que seguiu a forma estabelecida na lei; ...Questão 457941201087116Direito Processual PenalA partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a entrevista informalmente conduzida pelo delegad...Questão 457941201342654Direito Processual PenalAcerca do procedimento comum e dos especiais no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941201489864Direito Processual PenalAcerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue o item a seguir. Em rela...Questão 457941201805070Direito Processual PenalEm relação à ação penal e à competência para seu processamento e julgamento, julgue o item a seguir de acordo com a jurisprudência dos tribunais super...Questão 457941201910296Direito Processual PenalA., residente em Xapuri-AC, praticou injúria contra B., residente em Cruzeiro do Sul – AC, local em que tomou conhecimento das ofensas, que ocorreram ...