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Assinale a sequência CORRETA.
A respeito da competência para a cobrança de IPTU, analise as afirmativas a seguir. I. Para que o IPTU seja cobrado, é necessária a constatação de doi...
Assinale a alternativa em que a descrição, as atribuições e as características próprias do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) estão correta...
Não está sujeita ao princípio tributário da anterioridade nonagesimal a majoração da
Considere a seguinte situação hipotética: Determinada instituição social, entidade assistencial imune ao pagamento de tributos, aluga um de seus imóve...
Sobre a prescrição e decadência em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
Sobre Direito Financeiro e / ou Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre as regras previstas no Código Tributário do Município de Bom Sucesso, instituído pela Lei municipal nº 3.170, de 4 de novembro de 2009, analise ...
Para o correto funcionamento do Sistema Tributário Nacional, é imprescindível a observância, pelo legislador e pelo fisco, de determinadas garantias f...
Considerando os precedentes do Supremo Tribunal Federal sobre imunidades tributárias, assinale a alternativa incorreta.