A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, versa sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculados ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Quanto à organização do quadro de pessoal, é correto afirmar:

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar mensalmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Cultura o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis: demandas institucionais; proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; inovações tecnológicas; e modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis: demandas institucionais; proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; inovações tecnológicas; e modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar trimestralmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis: demandas institucionais; proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; inovações tecnológicas; e modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar bimestralmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis: demandas institucionais; proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; inovações tecnológicas; e modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar semestralmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis: demandas institucionais; proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; inovações tecnológicas; e modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, versa s...

Questão 457941200752782Legislação Federal

Ao receber a documentação de matrícula de um aluno em determinado curso superior da Universidade, Maria identificou que, apesar de serem cópias autent...

#Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público

Questão 457941200933440Legislação Federal

Entre as principais ações de inclusão dos cursos de graduação da Universidade Federal do Pará, estão

#Regulamentação de Instituições Federais de Ensino Superior

Questão 457941201174838Legislação Federal

O desenvolvimento permanente do servidor (Decreto nº 5.707/2006, Artigo 1º, inciso II), é uma ferramenta importante para manter o interesse de talento...

#Desenvolvimento de Pessoal na Administração Pública Federal

Questão 457941201212218Legislação Federal

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito ...

#Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006

Questão 457941201474690Legislação Federal

De acordo com Colombo e Rodrigues (2011, p. 250), “o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi instituído pela Lei no 10.861, qu...

#Lei 10.861/2004 - SINAES

Questão 457941201789658Legislação Federal

O Decreto nº 5.773/2006 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e de outras pro...

#Decreto 5.773/2006 - Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) em IES

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, versa sobre a estruturaç...

Questões relacionadas para praticar

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, versa sobre a estruturaç...

Questões relacionadas para praticar