Em relação à importação e exportação de petróleo, seus
derivados e biocombustíveis, avalie se as afirmativas a seguir são
verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O Ministério de Minas e Energia (MME) é o órgão anuente do
comércio exterior brasileiro com competência para atuar nas
fases administrativas do processo de importação e de
exportação de petróleo, derivados de petróleo e
biocombustíveis. A fase administrativa se refere aos
procedimentos e exigências de órgãos de governo prévios à
efetivação da importação/exportação e variam de acordo
com o tipo de operação e de mercadoria: trata-se do
licenciamento das importações e das exportações.
( ) Cabe ao MME autorizar e revogar agentes econômicos de
comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus
derivados e gás natural e seus derivados.
( ) Cabe à ANP realizar a anuência de licenças de importação (LI)
e de registros de exportação (RE) de petróleo, derivados de
petróleo e de biocombustíveis. Ao analisar uma LI ou RE, a
ANP pode deferir, indeferir ou colocar em exigência um
pedido de um agente autorizado a importar e/ou exportar
esses produtos.
As afirmativas são, respectivamente,