Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941201019636O Poder Executivo de Currais Novos, por força do Código Tributário Municipal, poderá conceder redução da Base de Cálculo...1457941201019636Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Currais Novos - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Currais NovosO Poder Executivo de Currais Novos, por força do Código Tributário Municipal, poderá conceder redução da Base de Cálculo do IPTU, para fins de atender o Princípio do Mínimo Vital, dos imóveis de moradia própria pertencentes aAbeneficiários de programas sociais instituídos pelo Poder Executivo.Bproprietários de imóveis em zona rural do município.Cservidores públicos municipais que estejam em exercício no município.Daposentados por invalidez junto ao sistema previdenciário oficial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066148Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Artigo N.º 103 da Lei Orgânica do Município de Pendências decreta que os bens patrimoniais do município deverão ser classificadosQuestão 457941200364699Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo a Lei Orgânica do Município de Caicó/RN, pertencem ao MunicípioQuestão 457941200389211Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, o Prefeito fará publicar,Questão 457941200505706Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Com relação às penalidades impostas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Currais Novos/RN, é correto afirmar:Questão 457941200841262Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Complementar Municipal Nº 138/2018 (Lei de Criação da Guarda Municipal de Parnamirim/RN), a Guarda Municipal será vinculadaQuestão 457941201010107Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Municipal n.º 501/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Guamaré/RN e instit...Questão 457941201428603Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)De acordo com a Lei Municipal n.º 1.144/2019, que instituiu o Regime Próprio de Previdência do Município de Jardim do Seridó, à segurada que adotar um...Questão 457941201577342Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)No que tange à fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, segundo a Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN,Questão 457941201851785Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente, para aplicar a legislação tributária, utilizará sucessivamente, na seguinte ordem:Questão 457941201996464Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo a Lei Orgânica do Município de Currais Novos/RN, o Prefeito Municipal fará publicar o relatório resumido da execução orçamentária até