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  4. Questão 457941201019714

A Constituição Federal de 1988 impõe ao Estado o dever de operacion...

📅 2019🏢 IADES🎯 SEAP-GO📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IADES no concurso para SEAP-GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201019714
Ano: 2019Banca: IADESOrganização: SEAP-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais
A Constituição Federal de 1988 impõe ao Estado o dever de operacionalizar os direitos e as garantias fundamentais. Acerca desse tema, assinale a alternativa em que esse dever estatal independe de qualquer requisito / restrição / condição constitucionalmente estabelecidos.
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