Dispõe o Código Civil de 2002, em seu artigo 21...

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Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Prova no Direito Civil | Parte Geral do Direito Civil

Dispõe o Código Civil de 2002, em seu artigo 212, que, salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante confissão, documento, testemunha, presunção e perícia. A respeito do que dispõe o mencionado Código acerca da prova, assinale a alternativa incorreta.

Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa

Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados

O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor; mas os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes de registrado no registro público

A confissão é irrevogável e não pode ser anulada

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Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Prova no Direito Civil | Parte Geral do Direito Civil

Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa

Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados

A confissão é irrevogável e não pode ser anulada

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