A respeito dos efeitos da condenação e da reabilit...

Q: A respeito dos efeitos da condenação e da reabilitação previstos no CP, assinale a opção correta.

A) A interdição temporária de direitos inclui-se no rol dos efeitos secundários da condenação elencados no CP. | B) O autor do delito terá direito à reabilitação apenas após cinco anos do cumprimento da pena ou da extinção da punibilidade por qualquer motivo. | C) Segundo a jurisprudência do STF, para o reconhecimento de maus antecedentes, não se aplica o prazo quinquenal de prescrição da reincidência. | D) Consoante entendimento do STJ, o direito ao esquecimento é inaplicável na seara criminal. | E) Os efeitos secundários da condenação são afetados pela concessão do indulto.

457941201019901

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Reabilitação Penal | Requisitos | Anulação | Jurisdição e Processo

A respeito dos efeitos da condenação e da reabilitação previstos no CP, assinale a opção correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito dos efeitos da condenação e da reabilitação previstos no...

A respeito dos efeitos da condenação e da reabilitação previstos no...