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Assim como os outros entes, o ente federativo municipal possui competências públicas que devem ser cumpridas. A esse respeito, relacione a COLUNA II c...
Sobre o tema do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito da legitimidade do Ministério Público, assinale a opção CORRETA.
Leia o seguinte texto. “Os integrantes do Ministério Público se atribuem como missão institucional a defesa de todos os interesses sociais, estando as...
Analise o seguinte dispositivo no contexto histórico das Ouvidorias Públicas brasileiras: “A lei disciplinará as formas de participação do usuário na ...
Sobre as normas gerais das finanças públicas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) A lei complementar disporá sobre emissã...
A Constituição brasileira reserva a designação “militar”para determinados agentes públicos.Assinale a alternativa em que todos os agentes públicosrece...
Analise as seguintes assertivas relativas ao preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CR/88): I. O preâmbulo da CR/88 não ...
Sobre o entendimento com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) É constitucio...
A garantia prevista na Constituição da República destinada a assegurar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas ineren...