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O Poder Judiciário faz parte dos três poderes da Administração Pública. A função desse Poder é:
No que diz respeito à política urbana, conquanto a Constituição Federal, no Art. 21, XX, atribua competência material à União para instituir diretrize...
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão de forma integrada, exclusivamente por...
A previsão constitucional que desonera a entidade religiosa do pagamento de impostos é exemplo de:
A federação brasileira, tal como disciplinada no texto constitucional, ostenta configuração peculiar, dentre outras razões, por incluir os Municípios ...
Tendo em vista as disposições da Constituição Federal sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com o que estabelece o art. 195 da CF/88, quanto ao financiamento da seguridade social, analise as assertivas a seguir: I. As receitas dos E...
Durante manifestação no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o conflito na Ucrânia, o representante brasileiro afirmou: "Renovamos nosso apel...
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, disciplinados no Art. 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Segundo a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I. Remune...
Considerando apenas as disposições da Constituição Federal sobre a fiscalização do município, assinale a alternativa correta.