Em relação à organização político-administrativa do Estado e à administração pública, julgue o item a seguir. Compete co...

Normas programáticas, que não são de aplicação imediata, explicitam comandos-valores e têm como principal destinatário o legislador.

Determinado estado editou lei que proibiu a utilização de linguagem neutra ou dialeto não binário nas instituições formais públicas e privadas de ensi...

A propriedade poderá ser desapropriada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mas sempre mediante justa e prévia indenização e...

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.A representação judicial e a consultoria jurídica dos estados são exercidas pel...

Julgue o item que se segue, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais. Suponha que José, cas...

A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.O mandado de injunção é remédio jurídico apto a enfrentar a inconstitucional...

O deputado ou o senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo lice...

Julgue o item seguinte, a respeito do mandado de injunção.Entre os legitimados para a impetração do mandado de injunção, figura a pessoa natural.

Acerca do arranjo federativo brasileiro na política educacional, julgue os itens que se seguem. A repartição de competências e o regime de colaboração...

De acordo com a CF, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.