Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201020270Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, assinale a alternativa que indica as partes legítimas para propor ação...1457941201020270Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Constituições dos EstadosNos termos da Constituição do Estado do Maranhão, assinale a alternativa que indica as partes legítimas para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, confrontados com a própria Constituição estadual. AConselho Regional de Profissão regulamentada. BPresidente da República. CConselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. DPartido político com representação no Congresso Nacional. EMesa do Senado Federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073823Direito ConstitucionalNa região mais pobre do Município Alfa, um caminhão desgovernado adentrou a residência de Ana, causando um grande desabamento no local.Ao constatar o ...Questão 457941200506155Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 5º, LVIII, da Constituição da República de 1988, “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo na...Questão 457941200774136Direito ConstitucionalMariana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado Alfa, que era organizado em carreira, subdividida em três class...Questão 457941200825756Direito ConstitucionalEm razão da intensidade dos raios solares, durante a maior parte do ano, e do alto nível de salinidade da água marinha no litoral do Estado-membro Alf...Questão 457941201430856Direito ConstitucionalSobre o direito à propriedade, a Constituição consagra diversos dispositivos. Com relação às previsões da Lei Maior, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201738854Direito ConstitucionalPara além do já existente Tribunal de Contas Estadual, o Estado Alfa, por meio de Emenda à Constituição Estadual regularmente tramitada, criou um novo...Questão 457941201758820Direito ConstitucionalCom relação aos limites ao exercício do Poder Constituinte, assinale a única afirmativa correta.Questão 457941201852665Direito ConstitucionalPaulo é Deputado Estadual eleito pelo voto popular para ocupar vaga na Assembléia Legislativa do Estado K. É um estudioso das normas constitucionais e...Questão 457941201951495Direito ConstitucionalO sistema jurídico brasileiro adota o princípio da supremacia constitucional. Segundo os juristas pátrios e, principalmente, a jurisprudência do STF, ...Questão 457941201962657Direito ConstitucionalO Prefeito do Município Utopia encaminhou um projeto de lei que versa sobre o regime jurídico, a estruturação da carreira e a remuneração dos profissi...